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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2019

LEI Nº 637/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 637/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a concessão do nome do prédio público que indica e dá outras providências

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 39, da Lei Orgânica do Município, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada FRANCISCO ADAUMIR SANTOS SILVA – O Marechal, a Areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos dois (02) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove (2019).

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2317, em 5 de novembro de 2019. Código identificador D6B428D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.