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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2026

DECRETO Nº 93/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 93/2026

Decreta Luto Oficial no âmbito do Município de Saboeiro e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso I, alínea “g”, do art. 89, da Lei Orgânica do Município, etc.

Considerando o falecimento do servidor público municipal WITALO CANDIDO DOS SANTOS BRAGA, ocorrido em 04 de setembro de 2026;

Considerando os relevantes serviços prestados pelo mencionado servidor à municipalidade e aos munícipes em geral;

DECRETA:

Art. 1º Luto Oficial, de 3 (três) dias, no Município de Saboeiro-Ceará.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE., 04 de setembro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4047, em 8 de setembro de 2026. Código identificador D1DFBCC5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.