Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026
LEI Nº 796/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 796/2026
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada rua FRANCISCO IRAILDO DE OLIVEIRA a via pública paralela à rua Alfredo Ferreira dos Santos, antiga rua São José, na vila São José, distrito de São José, município de Saboeiro-Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 16 de setembro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal