Secretaria da Educação · 9 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratada: TADEU MADEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 58.939.549/0001-26
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO DE RISCOS E GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO-CE.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Valor Global: R$60.000,00
Vigência: De 26 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2027
Fiscal: ANTONIA BRUNA LINO DO CARMO
Data da Assinatura: 26 de agosto de 2026
Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.