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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2026

PORTARIA Nº 114/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 114/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar do Serviço Público Municipal, a partir de 13/04/2026, em virtude de aposentadoria, a servidora ANA MARIA CARLOS ADEODATO VENÂNCIO, matrícula nº 072, ocupante do cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal da Educação, declarando, por conseguinte, vacante o cargo, nos termos do art. 41, VI, da Lei Municipal nº 014/1997, conforme consta do Processo nº 3.328/2026.

Art. 2º Excluir a servidora mencionada no art. 1º, do sistema da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Saboeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Saboeiro-CE, 26 de junho de 2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3998, em 30 de junho de 2026. Código identificador BCB30E1E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.