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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2024

LEI N° 705/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 705/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FLÁVIO ALVES DE SOUZA BRITO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica Municipal.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominado Centro de Educação Infantil Flávio Alves de Souza Brito a unidade escolar de educação infantil localizada na estrada que liga o Sítio Canal à Zona Urbana do Distrito Barrinha, Saboeiro/CE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Saboeiro, 12 de dezembro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ

Prefeito de Saboeiro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3376, em 16 de janeiro de 2024. Código identificador BCA37AD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.