Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2026
PORTARIA 103/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 103/2026
PORTARIA Nº103/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar FRANCISCO DE LIMA BRAGA, inscrito no CPF/MF nº***.***.***-**, com Matrícula de nº00001236, para função de Agente de Fiscalização de Contratos, responsável pela Fiscalização dos Contratos Convênios e Licitações que envolvem a Secretarias de Administração e Planejamento, das Finanças, e o Gabinete do Prefeito, a Controladoria Geral do Município e a Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 09 de junho de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal