Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026

LEI Nº 803/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 803/2026

Altera dispositivo da Lei nº 718/2024 e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro-CE. aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 718/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominado de rua EUGENIA ALZENIR DE SOUZA, o logradouro público localizado no loteamento Pôr do Sol, na vila São José, distrito de São José, município de Saboeiro-Ceará”.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal as providências de confecção da placa com o nome do logradouro de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 30 de setembro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4074, em 16 de outubro de 2026. Código identificador AC6B9DF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.