Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2021
LEI N° 659/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 659/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE SABOEIRO/CE.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica Municipal.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1° Fica instituído, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, através de promoção de evento no domingo seguinte pela Secretaria da Cultura, Turismo e Esportes, podendo esta estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal com ampla divulgação pela Prefeitura de Saboeiro.
Art. 2° São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art.3º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Saboeiro, 22 de outubro de 2021.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro