Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo · 8 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 01/2026
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PORTARIA Nº 01/2026
PORTARIA Nº 01/2026 - SECULTE, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui a Comissão Especial Eleitoral para eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Cultura de Saboeiro-CE e dá outras providências.
SILVANA DUARTE DE ARAÚJO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SABOEIRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 739/2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SABOEIRO-CE, de caráter temporário, com a finalidade de organizar, coordenar e executar o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - SILVANA DUARTE DE ARAÚJO - Representante da Secretaria de Cultura - Presidente da Comissão;
II - JOSÉ GILVAN FERREIRA LIIMA - Representante da Secretaria de Administração;
III – ANTONIO DA SILVA DANTAS - Representante da Sociedade Civil / Artista local.
Art. 3º - Compete à Comissão Especial Eleitoral:
I - Elaborar e publicar o Edital de Chamamento Público para eleição;
II - Receber e analisar as inscrições e habilitações dos candidatos;
III - Organizar e conduzir o Fórum Municipal de Cultura para eleição;
IV - Apurar os votos e proclamar o resultado.
Art. 4º - Os trabalhos da Comissão são considerados de relevante interesse público e não serão remunerados.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando extinta automaticamente após a publicação do Decreto de nomeação dos conselheiros eleitos.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Secretaria de Cultura de Saboeiro-CE, 25 de setembro de 2026.
SILVANA DUARTE DE ARAÚJO
Secretária Municipal da Cultura, Turismo e Esporte de Saboeiro-CE