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Congresso

Secretaria da Saúde · 14 de agosto de 2026

EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE.

TERMO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº CE 0505.01SESA/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Saboeiro, representada pela Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, a senhor ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAUJO.

CONTRATADO: 65.585.732 MARIA GIOVANNA ALCANTARA NERI, CNPJ nº 65.585.732/0001-36.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS TERAPÊUTICOS E PEDAGÓGICOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O presente termo não importa em alteração do valor contratado anteriormente e inclui de dotação orçamentária complementar para fazer face às despesas do contrato principal.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente apostilamento encontra fundamento legal no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4031, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 9F48D7BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.