Secretaria da Educação · 30 de julho de 2026
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE.
TERMO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº CE 05.05.01/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Saboeiro, representada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, a senhora ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA.
CONTRATADO: A. C. DE OLIVEIRA PEDROSA, CNPJ nº 31.390.232/0001-27.
OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária complementar oriunda de recursos do FUNDEB 30% (Fonte 1540000000) no valor aportado de R$ 2.202.840,00 (dois milhões, duzentos e dois mil, oitocentos e quarenta reais), para fazer face às despesas do contrato principal.
VALOR: O presente termo importa no aporte orçamentário específico de R$ 2.202.840,00, sem alteração das demais cláusulas financeiras originais.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente apostilamento encontra fundamento legal no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Saboeiro/CE, 01 de junho de 2026.
ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação