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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 169/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 169/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 304/2013, de 05 de julho de 2013, que nomeou ANTONIO ELIARDO BRAGA, inscrito no CPF/MF nº 925***003**, para o cargo de vigia, para que, onde se lê “lotado na Secretaria da Cultura, leia-se “lotado na Secretaria da Educação”, mantidas as demais disposições.

Art. 2º A retificação de que trata o art. 1º produz efeitos a partir de 05 de julho de 2013, exclusivamente para fins de assentamento funcional, sem repercussão financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 13 de outubro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4073, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 91219534: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.