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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2026

LEI Nº 768/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 768/2026

Concede o título de Cidadão Honorário de Saboeiro à pessoa que indica e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Saboeiro a IKARO DE SOUZA BARROS.

Art. 2º O título a ser outorgado constará do diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Saboeiro em época oportuna e entregue em sessão solene na Casa Legislativa.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 10 de março de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3946, em 15 de abril de 2026. Código identificador 8F2A46A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.