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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2025

LEI Nº 733/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 733/2025

LEI Nº 733/2025

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BARÃO DE AQUIRAZ, NO CENTRO DESTA CIDADE, e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro-Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Francisco Nabôr Diógenes a via pública atualmente chamada Rua Barão de Aquiraz, localizada no Centro desta cidade.

Art. 2º A placa denominativa da via pública prevista no art. 1º desta Lei, deverá conter os seguintes dizeres: Rua Francisco Nabôr Diógenes.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE., 14 de julho de 2025.

ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3789, em 1 de setembro de 2025. Código identificador 8A5908D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.