Secretaria da Educação · 30 de outubro de 2026
PORTARIA 002/2026
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA 002/2026
PORTARIA Nº 002/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ARTICULADO À REDE NACIONAL DE GESTÃO, FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO - RENALFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças na idade certa;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Alfabetização e demais normativas vigentes;
CONSIDERANDO a importância do regime de colaboração entre União, Estado e Município para a melhoria dos indicadores educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações voltadas à alfabetização no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º: Instituir e fortalecer o Comitê Municipal de Alfabetização, articulado à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobiliza - RENALFA, para coordenação, acompanhamento e monitoramento das ações voltadas à alfabetização no município, com a finalidade de planejar, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas, programas e ações voltadas à alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino.
Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Alfabetização:
– Elaborar e acompanhar o Plano Municipal de Alfabetização;
– Monitorar os indicadores de aprendizagem, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática;
– Propor estratégias pedagógicas para melhoria da alfabetização na idade certa;
– Acompanhar a aplicação e os resultados das avaliações internas e externas;
– Articular ações com programas estaduais e federais, como Paic Integral, Rede Nacional de Gestão, Formação e Articulação – RENALFA e outros;
– Promover a formação continuada de professores e gestores escolares;
– Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho dos estudantes;
– Propor intervenções pedagógicas com base em evidências;
– Fortalecer o regime de colaboração com o Estado e a União;
– Apoiar as escolas no desenvolvimento de práticas exitosas de alfabetização.
Art. 3º O Comitê Municipal de Alfabetização, articulado à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobiliza - RENALFA o será composto pelos seguintes membros:
– Antonia Ludermar Martins Batista – Secretária Municipal da Educação, CPF: ***.***.***-**; (Presidente do Conselho).
– Mágela Maria Tavares Rodrigues - Gerente Municipal do Paic Integral, CPF: ***.***.***-**;
III- Raelison Douglas Varela Andrade-Coordenador Administrativo da Secretaria da Educação-CPF: ***.***.***-**;
– Antonia Maria de Brito Bezerra Paulino - Articuladora Municipal da RENALFA, CPF: ***.***.***-**;
– Adriana Tavares da Silva Araújo – Articuladora Municipal da Educação Infantil, CPF: ***.***.***-**;
– Antonio Rosemir do Carmo – Articulador do Paic Integral, CPF: ***.***.***-**;
– Francisca Magda Alves Pereira – Formadora Municipal de Língua Portuguesa – 3º ao 5º ano, CPF: ***.***.***-**.
Art. 4º O Comitê Municipal de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua presidente ou pela maioria de seus membros.
Art. 5º A participação no Comitê Municipal de Alfabetização será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Educação garantir o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Saboeiro-Ceará, 29 de abril de 2026
ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA
Secretária da Educação
Portaria Nº 209/2025