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Congresso

Secretaria da Infraestrutura · 9 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Contratada: 51.572.888 RITA DE KASSIA OLIVEIRA MAGALHAES, inscrita no CNPJ nº 51.572.888/0001-78

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE SABOEIRO-CE.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Valor Global: R$57.600,00

Vigência: De 09 de setembro de 2026 a 09 de setembro de 2027

Fiscal: WEVERTON LAVOR AVELINO

Data da Assinatura: 09 de setembro de 2026

Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4070, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 83644647: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.