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Congresso

Secretaria da Administração e Planejamento · 7 de abril de 2016

LEI Nº 130/2015

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 130/2015

Concede nome ao prédio público que indica e dá outras providências

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Manoel Ernani Pereira o Ginásio Poliesportivo situado na rua José Rodrigues de Melo, nesta cidade de Saboeiro, Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze (2015).

MARCONDES HERBSTER FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1414, em 7 de abril de 2016. Código identificador 835AA96E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.