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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2026

LEI Nº 805/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 805/2026

Concede nome ao logradouro que indica e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada JOSÉ GOMES OLINDA a travessa que liga a avenida Manoel Ferreira de Souza às ruas Francisco Weber Santos Cavalcante e Francisco Adauto dos Santos, bairro Irmã Lucia, nesta cidade.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo 1º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 15 de outubro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4075, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 7B355A36: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.