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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2021

LEI N° 663/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 663/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SABOEIRENSE À MÉDICA PAULA PESSOA PINHEIRO.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica Municipal.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Saboeirense à médica PAULA PESSOA PINHEIRO.

Art. 2° O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Saboeiro em época oportuna e entregue em sessão solene na Casa Legislativa

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Saboeiro, 26 de novembro de 2021.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ

Prefeito de Saboeiro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2838, em 1 de dezembro de 2021. Código identificador 79FCEEE2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.