Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026

LEI Nº 792/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 792/2026

Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada travessa ANTONIA VILAUBA NERES a via pública localizada no Alto Manoel Hipólito, que liga a rua Gentil de Lima à rua Bela Vista.

Art. 2º A placa denominativa da via pública prevista no art. 1º desta Lei deverá conter os seguintes dizeres: TRAVESSA ANTONIA VILEUBA NERES.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 16 de setembro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4059, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 71CCA7AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.