Gabinete do Prefeito · 21 de setembro de 2023
LEI N° 702/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 702/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIA ROZÂNIA ALVES DOS REIS, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO FLAMENGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica Municipal.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1° Fica denominado de RUA ANTONIA ROZÂNIA ALVES DOS REIS, o logradouro público que iniciasse, entestando com a Avenida Francisco da Mota Sousa e vai até fim do loteamento com um terreno baldio, sendo anteriormente conhecida como “rua da torre” no distrito Flamengo, nesta cidade.
Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Saboeiro, 20 de setembro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro