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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de abril de 2026

LEI Nº 772/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 772/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado rua JOSÉ ALVES TEIXEIRA o logradouro público que liga a comunidade de Barro Vermelho à zona urbana da vila Flamengo, distrito de Flamengo, município de Saboeiro-Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 24 de abril de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3953, em 27 de abril de 2026. Código identificador 6C2464EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.