Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 157/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 157/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1ºConceder Progressão Vertical Funcional ao servidor LUIS NOCRATO SOARES JUNIOR, matrícula nº 3327, cargo de professor, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art. 42, da Lei Municipal nº 22/2010, e de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral do Município e a manifestação da Secretaria da Administração e Planejamento, conforme contido no Processo nº 3.404/2026.
Art. 2ºEm decorrência do disposto no art. 1º, fica elevada a classe/nível do servidor de PEB II para a classe/nível PEB III.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/08/2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 01 de setembro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal