Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 164/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 164/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Receber, por cessão, a servidora MARIA MARIANA DE SOUSA SENA OLIVEIRA, cargo de professora, inscrita no CPF/MF nº 008***993**, cedida pelo Município de Jucás por meio do Termo de Cessão datado de 15/09/2026, nos termos do Convênio nº 03/2025, conforme consta do Processo nº 3.455/2026.
Art. 2º A servidora cedida deverá desempenhar as funções inerentes ao cargo junto à Secretaria da Educação deste município, no período de 01/10/2026 a 31/12/2028, com ônus para o cessionário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 28 de setembro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal