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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2026

LEI Nº 771/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 771/2026

Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado rua RITA ALVES DOS SANTOS SILVA o logradouro público conhecido como rua da Caixa D’Água, paralela à avenida São João, na vila São José, distrito de Saboeiro, município de Saboeiro-Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 20 de março de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3946, em 15 de abril de 2026. Código identificador 6A91EBFF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.