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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2026

LEI Nº 783

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 783

Concede denominação ao edifício público que indica e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado FRANCISCO IRAILDO DE OLIVEIRA o Centro Comunitário localizado na vila São José, distrito de Saboeiro, município de Saboeiro-Ceará

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 09 de julho de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4032, em 17 de agosto de 2026. Código identificador 6657F3C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.