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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026

PORTARIA Nº 90/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 90/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1ºConceder Progressão Vertical Funcional a servidora FRANCISCA ANTUNES PEREIRAS DIMAS, matrícula nº 1670, cargo de professora, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art. 42, da Lei Municipal nº 22/2010, e de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral do Município e manifestação da Secretaria da Administração e Planejamento, conforme contido no Processo nº 3.107/2025.

Art. 2ºEm decorrência do disposto no art. 1º, fica elevada a classe/nível da servidora de PEB II para a classe/nível PEB III.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 08/12/2025.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 19 de maio de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3969, em 20 de maio de 2026. Código identificador 59731CB1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.