Secretaria da Saúde · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO
SECRETARIA DA SAÚDE - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042201/2025
Processo Administrativo: 02.03.01/2025; Concorrência Eletrônica: CE022401/2025; Contrato: 042201/2025; Termo Aditivo: 3º Termo Aditivo; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Saboeiro/CE; Contratante: Município de Saboeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 07.811.946/0001-87; Contratada: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 34.631.462/0001-29; Objeto Contratual: Construção de uma Unidade Básica de Saúde – Porte II na sede do Município de Saboeiro/CE; Objeto do Aditivo: Prorrogação e redefinição dos prazos de execução e vigência para conclusão integral do escopo, sem alteração do objeto, dos quantitativos, dos preços ou do valor contratual; Prazo de Execução: 14 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026, totalizando 4 (quatro) meses; Prazo de Vigência: 14 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026, totalizando 4 (quatro) meses. Valor do Aditivo: Sem acréscimo financeiro; Fundamentação Legal: Art. 111 e arts. 53, § 4º, 91, 92, 94 e 115 da Lei nº 14.133/2021; Dotação Orçamentária 2026: Unidade 07 01 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade 10.301.0018.1.008; Natureza da Despesa 4.4.90.51.00; Data da Assinatura: 14 de agosto de 2026; signatário pela Contratante: Romerito Alcantara Santos de Araujo, Ordenador de Despesas; signatário pela Contratada: José Vitor Bezerra Pontes, Representante Legal; Saboeiro/CE, 14 de agosto de 2026.