Secretaria da Infraestrutura · 12 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO 2º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0206.01DIVERSAS/2026
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERMO 2º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0206.01DIVERSAS/2026
CONTRATANTE: Município de Saboeiro/Ce, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Juventude, Gabinete do Prefeito, Agricultura, Recursos Hídricos e Abastecimento, Cultura, Turismo e Esporte, Finanças e Meio Ambiente..
CONTRATADA: POSTO BRAGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.829.532/0001-46.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 120301/2025,120302/2025, 120303/2025, 120304/2025, 120305/2025, 120306/2025, 120307/2025, 120308/2025, 120309/2025, 120310/2025., que tem como objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADAS A SUPRIR ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. da Secretaria de Administração e Planejamento, Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Juventude, Gabinete do Prefeito, Agricultura, Recursos Hídricos e Abastecimento, Cultura, Turismo e Esporte, Finanças e Meio Ambiente., em razão da variação superveniente dos preços dos combustíveis.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.
VALOR DO REEQUILÍBRIO: O presente aditivo implica recomposição do valor contratual, conforme memória de cálculo constante dos autos do Processo Administrativo nº 0206.01DIVERSAS/2026, limitada ao prejuízo efetivamente comprovado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, conforme declaração de disponibilidade orçamentária constante dos autos.
Saboeiro, Ce 02/06/2026