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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2026

LEI Nº 756/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 756/2026

Concede nome ao logradouro público que indica e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro-Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada rua ANTONIA IONE RODRIGUES a via pública que se inicia no Triângulo que dá acesso à Escola Maria Linda da Glória e termina na rua que dá acesso ao CEI José Soares, na vila Flamengo, distrito de Flamengo, deste município.

Art. 2º A placa denominativa da via pública prevista no artigo 1º desta Lei deverá conter os seguintes dizeres: RUA ANTONIA IONE RODRIGUES.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE., 29 de janeiro de 2026.

ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3913, em 26 de fevereiro de 2026. Código identificador 3DEDEDDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.