Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2026
LEI Nº 806/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 806/2026
Altera a denominação do logradouro público que indica e dá outras
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
Faço que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua DOROTÉIA PERPÉTUA DE SOUSA a via pública atualmente denominada Rua Domingos Sanches, localizada na vila Barrinha, distrito de Barrinha, município de Saboeiro-Ceará.
Art. 2º A placa denominativa da via pública prevista no art. 1º desta Lei deverá conter os seguintes dizeres: RUA DOROTÉIA PERPÉTUA DE SOUSA.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 15 de outubro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal