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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2026

LEI Nº 806/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 806/2026

Altera a denominação do logradouro público que indica e dá outras

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua DOROTÉIA PERPÉTUA DE SOUSA a via pública atualmente denominada Rua Domingos Sanches, localizada na vila Barrinha, distrito de Barrinha, município de Saboeiro-Ceará.

Art. 2º A placa denominativa da via pública prevista no art. 1º desta Lei deverá conter os seguintes dizeres: RUA DOROTÉIA PERPÉTUA DE SOUSA.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 15 de outubro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4075, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 39818D7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.