Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 155/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 155/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Receber, por cessão, o servidor cedido por meio da Portaria nº 425/2026, pelo Município de Catarina-CE. ao Município de Saboeiro-CE., FRANCISCO RIBEVONE NERES PINHEIRO, ocupante do cargo de cuidador, nos termos do Convênio nº 05/2025.

Art. 2º O servidor cedido deverá desempenhar as funções inerentes ao cargo junto à Secretaria da Educação deste município, no período de 31 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para o cessionário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31/08/2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 01 de setembro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4044, em 2 de setembro de 2026. Código identificador 3715B10F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.