Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos · 14 de maio de 2026
PORTARIA Nº 01/2026
SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº 01/2026
Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo julgamento dos documentos e propostas do edital de chamamento público e dá outras providências.
JOSÉ FERNANDES BEZERRA NETO, Secretário da Agricultura, Recursos Hídricos e Abastecimento do Município de Saboeiro/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais com fulcro no inciso I, do artigo 1º, do decreto municipal nº 06/2017.
CONSIDERANDO o edital de chamamento público nº 001/2026, para credenciamento de entidades socioassistenciais e fornecedores elegíveis locais para participação no PAA - Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea;
CONSIDERANDO que o município de Saboeiro/CE, está em conformidade com o Plano Operacional Portaria MDS nº 1.148, de 23 de janeiro de 2026 e Portaria 2010/2026 PAA-CDS;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear Comissão responsável pelo recebimento e julgamento dos documentos e propostas referentes ao referido Edital de Chamamento Público 001/2026.
Art. 2º - A Comissão fica composta com os seguintes membros:
I – FRANCISCO BATISTA BEZERRA FILHO, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, na condição de Presidente da Comissão;
II – JOAQUIM DO CARMO FILHO, inscrita no CPF sob o n° 1625573081-62, na condição de 1º Membro da Comissão;
III – LEANDRO MATIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, na condição de 2º Membro da Comissão;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as decisões em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Saboeiro, 05 de Maio de 2026.
JOSÉ FERNANDES BEZERRA NETO
Secretário da Agricultura
Portaria Nº 10/2025