Secretaria da Administração e Planejamento · 11 de outubro de 2013
LEI Nº 83/2013
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 83/2013
Dispõe sobre a estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A estrutura básica da administração superior e seus respectivos cargos comissionados, órgãos de subordinação e vinculação do Município de Saboeiro-Ceará são instituídos pela presente Lei, ficando assim compostos:
I – ESTRUTURA BÁSICA:
1. GABINETE DO PREFEITO
1.1 Chefe de Gabinete
1.2 Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito I
1.3 Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito II
1.4 Coordenadoria de Cerimonial
1.5 Coordenadoria de Marketing
1.6 Coordenadoria de Comunicação
1.7 Ouvidor Municipal
2. PROCURADORIA JURÍDICA
2.1 Procuradora Geral
2.2 Procurador Adjunto I
2.3 Procurador Adjunto II
2.4 Assessor Jurídico I
2.5 Assessor Jurídico II
2.6 Assessor do Procurador Geral do Município
3. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1Secretário
3.2 Secretário Executivo
3.3 Coordenadoria de Gestão, Planejamento e Gerenciamento de Pessoal
3.4 Coordenadoria de Recursos Humanos
3.5 Coordenadoria de Compras
3.6 Coordenadoria de Controle Interno
3.7 Coordenadoria de Almoxarifado Central
3.8 Coordenadoria de Controle de Patrimônio
3.9 Coordenadoria de Controle de Protocolo e Arquivo
3.10 Coordenadoria de Informática e Comunicação
3.11 Administração do Terminal Rodoviário Municipal
3.12 Administração do Mercado Público Municipal
3.13 Administração da Garagem Municipal
3.14 Coordenadoria Geral do Pró-Cidadania
3.15 Coordenadoria Executiva do Pró-Cidadania
4. SECRETARIA DAS FINANÇAS
4.1 Secretário
4.2 Secretário Executivo
4.3Tesouraria
4.4 Coordenadoria de Contabilidade e Finanças
4.5 Coordenadoria de Arrecadação de Tributos e Dívida Ativa
4.6 Supervisão de Gestão Financeira
5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
5.1 Secretário
5.2 Secretário Executivo
5.3 Coordenadoria Pedagógica
5.4 Supervisão de Núcleo da Educação Infantil
5.5 Supervisão de Núcleo de Ensino Fundamental
5.6 Supervisão de Núcleo do EJA
5.7 Supervisão de Núcleo de Educação Especial
5.8 Coordenadoria Administrativa
5.9 Supervisão de Núcleo de Transporte Escolar
5.10 Supervisão de Núcleo de Alimentação Escolar
5.11 Supervisão de núcleo de Recursos Humanos
5.12 Supervisão de Núcleo de Controle Interno e Almoxarifado
5.13 Coordenação de Planejamento e Avaliação Escolar
5.14 Supervisão de Núcleo de Matricula e Censo Escolar
5.15 Supervisão de Núcleo de Controle de Livro Didático e Bibliotecas Escolares
5.16 Supervisão de Núcleo de Programas e Projetos
5.17 Supervisão de Núcleos de acompanhamento de Gestão
5.18 Supervisão de Núcleos de Grêmios Estudantis e Conselhos Escolares
5.19 Supervisão de Núcleo de Formação Continuada
5.20 Supervisão de Núcleo de Expedição de Documentos
5.21 Supervisão de Núcleo de Laboratórios de Informática Educacional – LIE
6. SECRETARIA DA SAÚDE
6.1 Secretário
6.2 Secretário Executivo
6.3 Supervisão de Núcleo de Almoxarifado
6.4 Supervisor de Núcleo de Assistência Farmacêutica
6.5 Diretoria Clínica da Unidade Mista de Saúde
6.6 Diretoria Geral da Unidade Mista de Saúde
6.7 Coordenadoria de Administração e Finanças da UMS
6.8 Coordenadoria da Central de Marcação de Exames Regulação e Auditoria
6.9 Coordenadoria de Epidemiologia e Imunização
6.10 Coordenadoria de PSF/PACS
6.11 Coordenadoria de Vigilância Sanitária
6.12 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde Custódio Lino dos Santos
6.13 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde João Pimpim de Carvalho
6.14 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Flamengo
6.15 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de São José
6.16 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Barrinha
6.17 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Malhada
6.18 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Felipe
6.19 Supervisão de Apoio Logístico e abastecimento
6.20 Supervisão de Ponto e Frequência
6.21 Coordenadora do PMAC
6.22 Supervisor dos Agentes de Endemias
6.23 Coordenador de Atendimento à Atenção Básica
6.24 Ouvidoria
6.25 Coordenador de Equipe de Endemias
7. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE
7.1 Secretário
7.2 Secretário Executivo
7.3 Coordenadoria da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS)
7.4 Coordenadoria de Defesa Civil e Vigilância Social
7.5 Coordenadoria de Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar e Nutricional
7.6 Coordenadoria de Cadastro Único e Bolsa Família
7.7 Coordenadoria da Gestão Financeira e Orçamentária
7.8 Supervisão do Núcleo de Apoio ao Idoso e Pessoa com Deficiência
7.9 Supervisão do Núcleo da Diversidade Sexual e Direitos Humanos
7.10 Técnico de Gestão
7.11 Coordenador do Pólo/CRAS
7.12 Secretário Executivo dos Conselhos
8. SECRETARIA DA AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO
8.1 Secretário
8.2 Secretário Executivo
8.3 Coordenadoria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário
8.4 Coordenadoria de Desenvolvimento do Comércio e Abastecimento
8.5 Coordenadoria de Abate e Matadouro
8.6 Coordenadoria de Recursos Hídricos
8.7 Coordenadoria de Saúde Pública Animal
8.8 Coordenadoria de Programas e Projetos
8.9 Coordenadoria de Fomento à Produção Rural
9. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
9.1 Secretário
9.2 Secretário Executivo
9.3 Coordenadoria de Urbanismo
9.4 Coordenadoria de Programas de Projetos
9.5 Coordenadoria de Limpeza Urbana e Reciclagem
10. SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
10.1 Secretário
10.2 Secretário Executivo
10.3 Coordenadoria de Cultura
10.4 Coordenadoria de Turismo
10.5 Coordenadoria de Esporte
10.6 Coordenadoria de Biblioteca
11. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
11.1 Secretário
11.2 Secretário Executivo
11.3 Coordenadoria de Obras, Serviços e Manutenção
11.4 Coordenadoria de Transportes
11.5 Coordenadoria de Controle de Combustível
11.6 Coordenadoria de Habitação
Art. 2º O Título da função, a subordinação, a área de lotação, o objeto de cada função e as atribuições determinadas a cada Secretaria e seus departamentos e setores competentes a cada Secretaria e seus departamentos e setores competentes da Administração Municipal será regulamentada por Decreto do Prefeito Municipal, no prazo de sessenta (60) dias após a publicação desta Lei.
Art. 3º O salário dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal é o referido no anexo único desta Lei.
II DISPOSIÇOES TRANSITÓRIAS:
Art. 4º Ficam criados, na Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos, vinculados à Secretaria da Administração:
I – 01 Cargo de Secretaria da Junta de Serviço Militar
II – 02 Cargos de Coordenadores do Posto do Detran
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., aos trinta (30) dias do mês de agosto de dois mil e treze (2013).
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 83/2013, de 30 de agosto de 2013
1. GABINETE DO PREFEITO:
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIOS
Assessor especial do Gabinete do prefeito I
01
Até 80% do Chefe de Gab.
Assessor especial do Gabinete do prefeito II
01
Até 80% do Chefe de Gab.
Coordenadoria de Cerimonial
01
Até 50% do Chefe de Gab
Coordenadoria de Marketing
01
Até 50% do Chefe de Gab
Coordenadoria de Comunicação
01
Até 50% do Chefe de Gab
Ouvidor Municipal
01
Até 80% do Chefe de Gab
2. PROCURADORIA JURÍDICA:
Procurador Adjunto I
01
Até 90% do Proc. Geral
Procurador Adjunto II
01
Até 90% do Proc. Geral
Assessor Jurídico I
01
Até 40% do Proc. Geral
Assessor Jurídico II
01
Até 40% do Proc. Geral
Secretário do Procurador Geral do Município
01
Até 30% do Proc. Geral
3. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
Secretário Executivo
01
Até 90% do Sec. de Adm.
Coordenadoria de Gestão, Planejamento e Gerenciamento de Pessoal
01
Até 40% do Sec. de Adm.
Coordenadoria de Recursos Humanos
01
Até 40% do Sec. de Adm.
Coordenadoria de Compras
01
Até 50% do Sec. de Adm.
Coordenadoria de Controle Interno
01
Até 30% do Sec. de Adm.
Coordenadoria de Almoxarifado Central
01
Até 30% do Sec. de Adm.
Coordenadoria de Controle de Patrimônio
01
Até 30% do Sec. de Adm.
Coordenadoria de Controle de Protocolo e Arquivo
01
Até 30% do Sec. de Adm.
Coordenadoria de Informática
01
Até 50% do Sec. de Adm.
Administração do Terminal Rodoviário Municipal
01
Até 30% do Sec. de Adm.
Administração do Mercado Público Municipal
01
Até 30% do Sec.de Adm.
Administração da Garagem Municipal
01
Até 50% do Sec. de Adm.
Coordenadoria Geral do Pró-Cidadania
01
Sem ônus
Coordenadoria Executiva do Pró-Cidadania
01
Até 30% do Sec. de Adm.
Coordenadoria de Habitação
01
Até 40% do Sec. de Adm.
Secretaria da junta de serviço militar
01
Até 30% do Sec. De Adm.
Coordenador do Posto de Detran
03
Até 40% do Sec. De Adm.
4. SECRETARIA DE FINANÇAS:
Secretário executivo
01
Até 90% do Sec. De Fin.
Tesouraria
01
Até 100% do Sec. De Fin.
Coordenadoria de Contabilidade e Finanças
01
Até 50% do Sec. De Fin.
Coordenadoria de Arrecadação de Tributos e Dívida Ativa
01
Até 40% do Sec. De Fin.
Supervisão de Gestão Financeira
01
Até 40% do Sec. De Fin.
5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
Secretário Executivo
01
Até 90% do Sec. de Edu.
Coordenadoria Pedagógica
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo da Educação Infantil
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo de Ensino Fundamental
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo do EJA
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo de Educação Especial
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Coordenadoria Administrativa
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo de Transporte Escolar
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo de Alimentação Escolar
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de núcleo de Recursos Humanos
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo de Controle Interno e Almoxarifado
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Coordenação de Planejamento e avaliação Escolar
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo de Matricula e Censo Escolar
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo de Controle de Livro Didático e Bibliotecas Escolares
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo de Programas e Projetos
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleos de acompanhamento de Gestão
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleos de Grêmios Estudantis e Conselhos Escolares
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo de Formação Continuada
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo de Expedição de Documentos
01
Até 40% do Sec. de Edu.
Supervisão de Núcleo de Laboratório de Informática Educacional - LIE
01
Até 40% do Sec. de Edu.
6. SECRETARIA DE SAÚDE:
Secretário Executivo
01
Até 90% da Sec. de Saúde
Supervisão de Núcleo de Almoxarifado
Até 20% da Sec. de Saúde
Supervisor de Núcleo de Assistência Farmacêutica
01
Até 30% da Sec. de Saúde
Diretoria Clínica da Unidade Mista de Saúde
01
Até 80% da Sec. de Saúde
Diretoria Geral da Unidade Mista de Saúde
01
Até 80% da Sec. de Saúde
Coordenadoria de Administração e Finanças da UMS
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Coordenadoria da Central de Marcação de Exames Regulação e Auditoria
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Coordenadoria de Epidemiologia e Imunização
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Coordenadoria de PSF/PACS
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Coordenadoria de Vigilância Sanitária
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde Custódio Lino dos Santos
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde João Pimpim de Carvalho
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Flamengo
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de São José
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Barrinha
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Malhada
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Felipe
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Supervisão de Apoio Logístico e abastecimento
01
Até 30% da Sec. de Saúde
Supervisão de Ponto e Frequência
02
Até 30% da Sec. de Saúde
Coordenadora do PMAC
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Supervisor dos Agentes de Endemias
01
Até 30% da Sec. de Saúde
Coordenador de Atendimento Básica
01
Até 50% da Sec. de Saúde
Ouvidor SUS
01
Até 80% da Sec. de Saúde
7. SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE:
Secretário Executivo
01
Até 90% da Sec. de Ass. Soc.
Coordenadoria da Gestão do Sistema Único de Assistência Social(GSUAS)
01
Até 40% da Sec. de Ass. Soc.
Coordenadoria de Defesa Civil e Vigilância Social
01
Até 40% da Sec. de Ass. Soc.
Coordenadoria de Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar e Nutricional
01
Até 40% da Sec. de Ass. Soc.
Coordenadoria de Cadastro Único e Bolsa Família
01
Até 40% da Sec. de Ass. Soc.
Coordenadoria da Gestão Financeira e Orçamentária
01
Até 40% da Sec. de Ass. Soc.
Supervisão do Núcleo de Apoio ao Idoso e Pessoa com Deficiência
01
Até 40% da Sec. de Ass. Soc.
Supervisão do Núcleo da Diversidade Sexual e Direitos Humanos
01
Até 40% da Sec. de Ass. Soc.
Técnico de Gestão
01
Até 40% da Sec. de Ass. Soc.
Coordenador de Polo/CRAS
01
Até 40% da Sec. de Ass. Soc.
Secretário executivos dos conselhos
01
Até 30% da Sec. de Ass. Soc.
8. SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO:
Secretário Executivo
01
Até 90% do Sec. De Agri.
Coordenadoria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário
01
Até 40% do Sec. De Agri.
Coordenadoria de Desenvolvimento do Comércio e Abastecimento
01
Até 40% do Sec. De Agri.
Coordenadoria de Abate e Matadouro
01
Até 40% do Sec. De Agri.
Coordenadoria de Recursos Hídricos
01
Até 40% do Sec. De Agri.
Coordenadoria de Saúde Pública Animal
01
Até 40% do Sec. De Agri.
9. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE:
Secretário Executivo
01
Até 90% do Sec. De Meio Amb.
Coordenadoria de Urbanismo
01
Até 40% do Sec. De Meio Amb.
Coordenadoria do Programas e Projetos
01
Até 40% do Sec. De Meio Amb.
10. SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TRANSPORTE:
Secretário Executivo
01
Até 90% do Sec. De Cult.
Coordenadoria de Cultura
01
Até 30% do Sec. De Cult.
Coordenadoria de Turismo
01
Até 30% do Sec. De Cult.
Coordenadoria de Esporte
01
Até 30% do Sec. De Cult.
Coordenadoria de Biblioteca
01
Até 40% do Sec. De Cult.
11. SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA:
Secretário Executivo
01
Até 90% do Sec. De Obras
Coordenadoria de Obras, Serviços e Manutenção
01
Até 40% do Sec. De Obras
Coordenadoria de Transportes
01
Até 40% do Sec. De Obras
Coordenadoria de Controle de Combustível
01
Até 40% do Sec. De Obras