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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de junho de 2026

PORTARIA Nº 104/A/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 104/A/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença sem Remuneração ao servidor DIONÍZIO GONÇALVES DOS SANTOS, cargo de agente administrativo, matrícula nº 2003, lotado na Secretaria da Saúde, no período de 21 de junho de 2026 a 21 de junho de 2028, nos termos do art. 100, da Lei Municipal nº 014/1997, conforme consta do Processo nº 3.299/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 10 de junho de 2026.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3985, em 11 de junho de 2026. Código identificador 256B80D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.