Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2012
LEI Nº 54/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 54/2012
Concede nome ao prédio público que indica e dá outras providências.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica denominado de MANOEL EDMAR DOS SANTOS o Posto de Saúde do Distrito de Barrinha, deste Município.
Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos vinte e seis (26) dias do mês de março de dois mil e doze (2012).
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0409, em 11 de abril de 2012. Código identificador 2402D960: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.