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Congresso

Secretaria do Trabalho e Assistência Social · 12 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Contratada: J.N.B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.779.381/0001-97

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO-CE CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO Nº 987002/2025/MCIDADES/CAIXA.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Valor Global: R$2.712.882,17

Vigência: De 06 de agosto de 2026 a 05 de março de 2027

Fiscal: WALDEMIR ALVES GOMES

Data da Assinatura: 06 de agosto de 2026

Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4029, em 12 de agosto de 2026. Código identificador 21248BC0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.