Gabinete do Prefeito · 14 de junho de 2022
LEI Nº:602/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº:602/2018
CRIA E DENOMINA E.E.F. JUAREZ CAVALCANTE BRAGA, SEDIADO NA RUA JOSÉ GENÚBIO DE BRITO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE SABOEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º: Fica criada a unidade escolar, situada na Rua José Genubio de Brito, na sede deste município, com a denominação Escola de Ensino Fundamental “Juarez Cavalcante Braga’’.
Art. 2º: A unidade de ensino que trata esta lei integrará a rede municipal de ensino e ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º: As despesas decorrentes do funcionamento da unidade de ensino criada por esta lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Municipal.
Art. 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Ceará, em 04 de setembro de 2018.
MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal em Exercício.