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Congresso

Secretaria da Administração e Planejamento · 8 de abril de 2014

LEI Nº 93/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 93/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014

Concede nome ao prédio público que indica e dá outras providências

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de PEDRO PEREIRA DE SOUSA a Escola de Ensino Fundamental do sítio Galés, deste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos sete (07) dias do mês de abril de dois mil e quatorze (2014).

MARCONDES HERBSTER FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0911, em 8 de abril de 2014. Código identificador 13F194F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.