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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 141

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 141

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença sem Remuneração à servidora ALINE EMANUELLA SOUZA VARELA, assistente social, matrícula nº 1758, lotado na Secretaria da Assistência Social, no período de 07/08/2026 a 06/08/2028, nos termos dos arts. 4º a 10, do Decreto Municipal nº 90/2026, conforme consta do Processo nº 3.347/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Saboeiro-CE, 11 de agosto de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4029, em 12 de agosto de 2026. Código identificador 11FA75B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.