Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos · 25 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 111201/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50XKQ2RY3Y7KJ1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO, em cumprimento ao art. 91, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do Contrato nº 111201/2025, celebrado nos autos do Processo Administrativo nº 50XKQ2RY3Y7KJ1, a seguir: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, por intermédio da SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS; CONTRATADA: HOLANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 33.040.091/0001-48; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA ALIMENTADO POR ENERGIA FOTOVOLTAICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, nas comunidades de Muquém I, Muquém II, Galés, Aroeira Ferrada e Canadá; VALOR GLOBAL: R$ 1.384.855,15 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei nº 14.133/2021, com redação dada pela Lei nº 14.770/2023, e Decreto nº 11.462/2023 ;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18 544 0048 1 018 - CONSTRUIR RECUPERAR E AMPLIAR AÇUDES BARRAGENS E PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBAS; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA: 12 DE NOVEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ FERNANDES BEZERRA NETO, pela Contratante, e LIZANDRA HOLANDA DE MORAIS ARAUJO, pela Contratada