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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026

LEI Nº 793/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 793/2026

Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada rua FRANCISCO DE SOUSA LIMA a via pública paralela à rua Rita Alves dos Santos, estrada do sítio Sabiá, na vila São José, distrito de São José, município de Saboeiro-Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 16 de setembro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4059, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 01EF87CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.