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Congresso

PROCURADORIA · 18 de março de 2026

LEI Nº 2.378/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

PROCURADORIA

LEI Nº 2.378/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA HOLLANDA DA ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada RUA MARIA HOLLANDA DA ROCHA, o logradouro público cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) deste município, a atual Rua Projetada 1103, CEP: 62.900-233, localizada no bairro Vila Gonçalves, iniciando na Avenida Gonçalves, ao lado do Posto de Combustível, nº 1594, deste, segue o trecho no sentido norte/sul, finalizando na Rua Projetada 1106.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 12 de março de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3927, em 18 de março de 2026. Código identificador F999CF80: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.