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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE · 20 de julho de 2026

DESCONTINUIDADE/ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

DESCONTINUIDADE/ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE

NOME/EMPREENDIMENTO: EBES SISTEMAS DE ENERGIA SA

CPF/CNPJ: 12.194.903/0001-30

Torna público, para os devidos fins de direito, que a Secretaria de Meio Ambiente de Russas, por meio da Declaração de Encerramento da Atividade nº 001/2026/CQA, procedeu o cancelamento da Licença Ambiental nº 016/2025, anteriormente emitida para a atividade de minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (fotovoltaica), e o arquivamento do Processo SEMA Nº 012/2025/NLA, mediante justificativa.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 17 de julho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4012, em 20 de julho de 2026. Código identificador F7A00F8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.