PROCURADORIA · 23 de outubro de 2025
LEI Nº 2.335/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
PROCURADORIA
LEI Nº 2.335/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
ELEVA A CATEGORIA DE AVENIDA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2018, ART. 2º E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica elevada à categoria de AVENIDA ALEXANDRE MARREIRO, o logradouro público denominado anteriormente de Rua Alexandre Marreiro referente as margens direita e esquerda do trecho da BR-116 – Rodovia Santos Dumont, contida dentro do Perímetro Urbano da cidade de Russas, passando entre o Bairro Pitombeira II, e ao lado do Distrito Industrial, Planalto da Catumbela, Tabuleiro do Alto São João, Planalto da Bela Vista e Tabuleiro do Catavento.
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 522/1985 e o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.726/2018.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 21 de outubro de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal