PROCURADORIA · 19 de junho de 2026
LEI Nº 2.383/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026.
PROCURADORIA
LEI Nº 2.383/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026.
RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIAPL Nº 1.130/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica retificada a redação da Lei Municipal nº 1.130/2008, no que se refere à descrição dos seguintes logradouros:
I- RUA JOÃO VIDAL DE LIMA, o logradouro público cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) deste município, localizada no bairro Tabuleiro do Alto São João, passando a ter a seguinte descrição: Iniciando em frente à residência nº 2068, da Sra. Claúdia Maria de Oliveira Silva, próxima à antena de transmissão, segue no sentido sudeste/noroeste, cruzando a Rua Nossa Senhora das Graças, finalizando em frente à residência de nº 2110, da Sra. Maria Marlycia de Castro.
II- RUA NOSSAS SENHORA DAS GRAÇAS, o logradouro público cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) deste município, localizada no bairro Tabuleiro do Alto São João, passando a ter a seguinte descrição: Iniciando na Avenida Alexandre Marreiro, segue no sentido leste/oeste, cruzando a Rua João Vidal de Lima; dessa interseção, segue no sentido nordeste/sudoeste, finalizando no muro das terras do DNOCS.
III- RUA JOSÉ AUGUSTO DE LIMA, o logradouro público cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) deste município, localizada no bairro Tabuleiro do Alto São João, passando a ter a seguinte descrição: Iniciando na Rua Nossa Senhora das Graças, segue no sentido oeste/leste, finalizando na Avenida Alexandre Marreiro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 11 de maio de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL Nº 2.383/2026.
(MAPA DAS RUAS)