COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO · 31 de julho de 2026
AVISO DE DILIGÊNCIA – CHAMADA PÚBLICA N° 004/2026 - SEMUS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
AVISO DE DILIGÊNCIA – CHAMADA PÚBLICA N° 004/2026 - SEMUS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUSSAS. A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2026 (29.07.2026), às 16:00 horas, na Central de Licitações da Prefeitura de Russas/CE, situado na Travessa João Nogueira da Costa, nº 01, Centro, Russas/CE, reuniram-se os membros da Comissão, composta pela Sra. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação e seus Membros: JADY LORRANA DE LIMA DA SILVA e THIAGO KLEYTON LIMA DOS SANTOS, todos, nomeados através da Portaria nº 199/2026, de 02 de fevereiro de 2026, reuniram-se a fim de proceder a análise dos Documentos de Habilitação, da CHAMADA PÚBLICA N° 004/2026 - SEMUS, que tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE GINECOLOGIA E OFTALMOLOGIA, EM REGIME AMBULATORIAL E HOSPITALAR, PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA DE CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (PMAE/PNRF), VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS PROPOSTAS DE INCREMENTO MAC Nº 36000705260202500 E Nº 36000714453202500, a comissão de contratação realizou diligência a fim de complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes, conforme preceitua o artigo 64 da Lei 14.133/2021, com a seguinte redação:
Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:
I - Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;
II. - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.
§ 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.
Em atendimento a diligência, solicitamos a empresa HOSPITAL DE OFTAMOLOGIA DE MARACANAU – HOMA LTDA - EPP que apresente dos documentos faltantes, conforme disposto no edital, os quais encontram-se discriminados a seguir:
1 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.4.1.c.1.I (Apresentar o Registro ativo e regular no CRM competente, referente aos Profissionais FELIPE BRASIL SAMPAIO CARDOSO e JOSÉ RODOLFO TEIXEIRA DA CUNHA);
2 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.4.1.c.1.II (Apresentar a Ausência de penalidade disciplinar que impeça o exercício da profissão, referente aos profissionais FELIPE BRASIL SAMPAIO CARDOSO e JOSÉ RODOLFO TEIXEIRA DA CUNHA);
3 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.4.1.d (Apresentar o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), referente aos profissionais FELIPE BRASIL SAMPAIO CARDOSO e JOSÉ RODOLFO TEIXEIRA DA CUNHA).
4 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.2.c (Apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)).
Os Documentos Solicitados deverão ser encaminhados à Central de Licitações através do Setor de Licitações da Prefeitura do Município de Russas, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, na sala da Comissão de licitação, localizada a Travessa João Nogueira, n° 01, Altos, Centro, Russas, Ceará, ADVERTÊNCIA: O não atendimento a esta diligência no prazo estipulado, ou o atendimento insatisfatório que não sane as dúvidas apontadas pela comissão, acarretará a INABILITAÇÃO da empresa.
Russas/CE, 30 de julho de 2026.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO –
Presidente da Comissão de Contratação da Prefeitura do Municipio de Russas.