PROCURADORIA · 22 de setembro de 2026
LEI Nº 2.417/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
PROCURADORIA
LEI Nº 2.417/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO HYEGO DOS SANTOS ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA FRANCISCO HYEGO DOS SANTOS ALVES, o logradouro público cadastro no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário), deste município, a atual Rua Projetada 1031, localizada no bairro Planalto da Bela Vista, com o CEP: 62.903-529, iniciando na Travessa João Afonso, deste segue o trecho no sentido noroeste/sudeste, finalizando na Rua José Orlando Chagas, cadastrada com o código de nº 1147.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 11 de setembro de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL Nº 2.417/2026.