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Congresso

PROCURADORIA · 20 de maio de 2026

LEI Nº 2.386/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026.

PROCURADORIA

LEI Nº 2.386/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICAATO RURAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica concedido o título de utilidade pública ao SINDICATO RURAL DE RUSSAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 02.595.636/0001-59, com sede na Rua Bruno Epaminondas, nº 162, Bairro Centro, Russas/CE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 18 de maio de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3969, em 20 de maio de 2026. Código identificador D01A6515: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.